Regra do Código de Obras deve reduzir o tempo de aprovação de projetos de imóveis com até 750 metros quadrados.
A aprovação de projetos de construção de imóveis com área de até 750 m2 deverá ficar mais ágil em Ribeirão Preto com a vigência do Código de Obras, uma das cinco leis complementares do Plano Diretor. O Código de Obras foi sancionado no mês passado pelo prefeito Welson Gasparini (PSDB).
Os projetos não precisarão ser detalhados, mostrando, por exemplo, as divisões internas do imóvel a ser construído, mas apenas conter taxa de ocupação do terreno, recuos frontais e laterais.
Segundo o arquiteto Fernando Freire, presidente do Comur (Conselho Municipal de Urbanismo), os detalhamentos do projeto deixarão de ser requeridos na fase inicial para serem exigidos na fase final da obra. Freire estima que a economia de tempo chegue a 40 dias.
Se a mudança, por um lado, confere mais agilidade na aprovação dos projetos, ela cria mais responsabilidades para o dono do imóvel e para o profissional responsável, afirma o presidente do Comur.
"Essa mudança valoriza os profissionais sérios. Eles terão que construir atendendo à legislação. Se a legislação não for respeitada, terão que se responsabilizar por isso", diz. Entre as punições pelo descumprimento do Código de Obras estão previstas multas.
Freire sugere que arquitetos e engenheiros, durante a execução de projetos, consultem permanentemente a Secretaria de Obras Públicas e Particulares, já que essa regra do Código de Obras, extraída da Constituição do Estado de São Paulo, é novidade.
Essa inovação tem a aprovação do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo). Segundo José Batista Ferreira, diretor regional do órgão, haverá economia para quem constrói e valorização dos arquitetos e engenheiros, que terão que acompanhar a execução da obra.
"O profissional vai ter que estar presente à obra quando houver a fiscalização para a emissão do Habite-se", declara.
Na opinião de Ferreira, o dono do imóvel também é beneficiado com essa regra do Código de Obras porque a obra será mais segura e terá que ser bem feita do ponto de vista técnico.
Para o engenheiro civil Alexandre Henriques, é difícil afirmar, no momento, se essa regra do Código de Obras será benéfica ou não. Ele diz que, pelo fato de o projeto, na fase inicial, ser menos detalhado, haverá menos itens para conferir pela Secretaria de Obras Públicas e Particulares, o que, admite, pode tornar a aprovação mais rápida. Outra aparente vantagem, diz, será a liberdade no ato de projetar.
A Secretaria de Obras Públicas e Particulares informou que essa regra do Código de Obras precisará ser regulamentada para entrar em vigência. A secretaria declarou que, por se tratar de uma novidade, não poderia comentá-la sem uma discussão interna entre os profissionais da secretaria.
Nilton Bonagamba, engenheiro da secretaria, afirma que, em 2006, a maioria dos 2.120 projetos de obras aprovados era de imóveis com menos de 750 metros quadrados (96,5%).
A área total de construção aprovada em 2006 foi de 910.841,95 metros quadrados, dos quais 40% correspondem a projetos de imóveis com mais de 750 metros quadrados.
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