Ocupação urbana Diretrizes para a Zona Leste, em área de recarga do aquífero, devem barrar construções em trecho desocupado.
As novas diretrizes para a Zona Leste de Ribeirão Preto devem ter como base a divisão da área em duas partes: uma mais ao norte, que será totalmente rural e terá novas instalações urbanas proibidas, e outra mais ao sul, onde a cidade já chegou e na qual será finalizado o projeto de ocupação.
A região é uma das maiores áreas de recarga do Aquífero Guarani e a impermeabilização ou poluição do solo no local representaria risco ao abastecimento de água da cidade e de municípios vizinhos.
O Pacto de Ribeirão deve ser encampado e aplicado na regional pelo Estado, que divulgará este ano uma lei e um plano para desenvolvimento e proteção das áreas de recarga. “O plano vai determinar três tipos de área de intervenção, que vão de ocupação permitida até veto total. A proposta de Ribeirão deve ser respeitada e servirá até como subsídio”, disse José Luís Albuquerque, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado (IPT), órgão responsável pelo plano.
Ontem, durante a segunda audiência convocada pelo Ministério Público parta discutir a questão, foram apresentados dois projetos, um da ONG ambientalista Pau-Brasil e outro do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). Embora os dois tenham diretrizes particulares, houve consenso e coincidência quanto à necessidade de proteção extrema da área ainda não ocupada (ao norte) e de preenchimento dos vazios urbanos criados na área semipovoada (sul). A área rural ficaria no trecho que vai do final do bairro Candido Portinari até o Rio Pardo.
Apenas o secretário de Meio Ambiente de Ribeirão, Joaquim Rezende, se opôs ao bloqueio permanente da área não ocupada. “Há áreas como as da rodovia que vai para Serrana que já estão sendo ocupadas e não podemos deixar de fazer diretrizes mais amplas e que cheguem até os limites da cidade”, disse Rezende. Uma comissão com representantes técnicos de órgão públicos e civis deve se reunir no próximo dia 14 para definir com precisão a divisão da Zona Leste e os pontos que ficaram em aberto.
Três construções na mira do MP
A Promotoria vai abrir inquérito para barrar três empreendimentos imobiliários autorizados em primeira etapa pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública na Zona Leste. Os projetos seriam construídos em áreas além do limite de ocupação existente hoje, para dentro da parte rural que será criada pela nova regulamentação. “Já temos tomado providências na tentativa de evitar empreendimentos nessa região. Assim que me informarem os dados vou imediatamente instaurar o inquérito. Teremos uma zona urbana e uma zona rural com regras para ambas e tudo caminha para um pacto que pode, inclusive, servir de base para uma legislação específica”, disse o promotor Marcelo Goulart. Os projetos já foram encaminhados para análise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O secretário Joaquim Rezende disse que a Prefeitura preferiu informar sobre os processos para que o MP não interpretasse a omissão como má-fé, mas declarou ainda não saber quais os tipos de construções solicitadas.(DC)
DANIELLE CASTRO
Gazeta de Ribeirão - 03-07-09
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