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Justiça manda retirar muro de loteamento na zona Leste
Condomínio Chácaras Hípica terá de liberar tráfego no local. A juíza Lucilene Canella de Melo determinou que o Condomínio Chácara Hípica, no Parque São Sebastião, na zona Leste de Ribeirão Preto, derrube os muros que cercam a área. A sentença obriga a demolição imediata e a permissão de entrada para qualquer pessoa, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.
O síndico da Cháraca Hípica, Adalberto Gomes da Silva, diz que o condomínio ainda não foi notificado. Porém, garante que vai recorrer da decisão.
O conjunto foi criado em 1970, com a venda de lotes para imóveis de recreação. Na época, a lei dos condomínios não existia. Com o tempo, as propriedades passaram a abrigar famílias e, com o aumento da violência, os moradores cercaram o condomínio há 15 anos.
Devido à cobrança de taxa condominial para cobrir custos com funcionários e operacionais, por exemplo, moradores procuraram o Ministério Público, sob a justificativa de que o pagamento era descabido porque o local é um loteamento. O promotor da Habitação e Urbanismo, Antonio Alberto Machado, propôs ação civil pública para pedir a eliminação das barreiras.
Outras propriedades
O síndico do condomínio diz que o problema maior não será o franqueamento do acesso pela portaria, mas a retirada dos muros. "São os fundos das propriedades que cercam", explica o síndico.
Além disso, o condomínio é cercado por áreas particulares em praticamente todo o entorno. Apenas em um dos lados, o conjunto faz divisa com a avenida Pedro Ravaneli, mas não há via interna que termine próximo ao local.
"O plano viário passa por ali. Pode até não haver rua física agora, mas o plano projeta vias pelo desenvolvimento de uma área", explica o promotor Antônio Alberto Machado.
No entanto, a decisão não isentou os outros moradores de pagar a taxa condominial.
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